Bem-vindo ao DriverHub. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma — seja pelo site, aplicativo ou API — você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize a plataforma.
1. Objeto e Definições
O DriverHub é um marketplace digital operado pela S&N Locação de Veículos Ltda (CNPJ 52.241.174/0001-40, Nome Fantasia: DriverHub), que conecta motoristas de aplicativo e locadoras de veículos no Brasil, facilitando a busca, apresentação de perfis e o início de negociações entre as partes. A plataforma não é parte do contrato de locação firmado entre motorista e locadora.
Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:
- Plataforma: o conjunto de sistemas, interfaces e APIs operados pelo DriverHub acessíveis via https://driverhub.com.br.
- Motorista: pessoa física, maior de 18 anos, titular de CNH válida, que utiliza a plataforma para encontrar veículos disponíveis para locação e trabalho em aplicativos de transporte (Uber, 99, InDriver e similares).
- Locadora: pessoa jurídica devidamente constituída, com CNPJ ativo, que utiliza a plataforma para divulgar veículos disponíveis e acessar perfis de motoristas verificados.
- Usuário: qualquer pessoa (motorista ou locadora) com conta ativa na plataforma.
- Perfil Verificado: conjunto de informações do motorista submetidas à validação pela plataforma, classificado nos níveis Bronze, Prata ou Ouro.
2. Cadastro e Elegibilidade
2.1 Motoristas
- Ser pessoa física com idade mínima de 18 anos.
- Possuir CNH válida (não suspensa, não cassada) compatível com a categoria do veículo desejado.
- Fornecer CPF válido e pertencente ao próprio cadastrante.
- Manter endereço de e-mail e número de telefone celular ativos e de sua titularidade.
- Manter as informações de perfil e disponibilidade atualizadas. Perfis com dados desatualizados podem ser suspensos temporariamente.
2.2 Locadoras
- Ser pessoa jurídica com CNPJ ativo perante a Receita Federal do Brasil.
- Possuir autorização legal para exercer a atividade de locação de veículos.
- Indicar um responsável legal com poderes de representação.
- Fornecer dados bancários verdadeiros para fins de cobrança da assinatura.
2.3 Vedações Gerais
É vedado criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou CNPJ, ceder credenciais de acesso a terceiros ou utilizar dados de outrem para cadastro.
3. Responsabilidades do Motorista
- Fornecer exclusivamente informações verídicas e documentos autênticos no cadastro e durante todo o uso da plataforma.
- Manter CNH, documentos do veículo (quando aplicável) e certidões de antecedentes válidos e atualizados.
- Manter o status de disponibilidade atualizado na plataforma, evitando que locadoras entrem em contato com base em disponibilidade falsa.
- Negociar e firmar o contrato de locação diretamente com a locadora, assumindo plena responsabilidade civil e financeira por esse acordo.
- Não utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita ou contrária à legislação brasileira.
- Notificar imediatamente o DriverHub caso identifique uso indevido de seus dados ou acesso não autorizado à sua conta.
4. Responsabilidades da Locadora
- Utilizar os dados dos motoristas exclusivamente para fins de avaliação e contratação de locação via plataforma.
- Proibição expressa: é vedado à locadora utilizar contatos obtidos na plataforma para negociar renovações, novos contratos ou qualquer relação comercial fora do DriverHub, com o objetivo de burlar o pagamento da assinatura ou créditos devidos.
- Respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) no tratamento dos dados pessoais dos motoristas.
- Manter os dados do motorista em ambiente seguro, não os compartilhando com terceiros não autorizados.
- Informar veracidade dos veículos e condições de locação divulgados na plataforma.
- Responder às solicitações de contato dos motoristas em prazo razoável.
5. Responsabilidades do DriverHub
- Operar a plataforma de intermediação com disponibilidade razoável, visando à continuidade do serviço.
- Realizar a verificação dos níveis (Bronze, Prata, Ouro) com base nos documentos enviados pelos motoristas.
- Não garantir que o motorista será contratado por nenhuma locadora, nem que a locadora encontrará o motorista desejado — a plataforma é um facilitador, não um garantidor de resultado.
- Manter canal de suporte ativo para resolução de disputas e dúvidas (contato@driverhub.com.br).
- Notificar os usuários sobre alterações relevantes nos Termos com antecedência mínima de 30 dias.
- Realizar backups regulares e manter medidas de segurança adequadas para proteção dos dados.
6. Níveis de Verificação
O DriverHub classifica os motoristas em três níveis de verificação, conforme a completude e autenticidade dos documentos fornecidos:
| Nível | O que representa | Limite de Garantia |
|---|---|---|
| 🥉 Bronze | Cadastro básico confirmado: e-mail e telefone verificados, CPF informado. | Sem validação documental; motorista é responsável pela veracidade. |
| 🥈 Prata | CPF validado na Receita Federal + CNH enviada e aprovada pela equipe DriverHub + score básico SERASA consultado. | Validação documental realizada pela plataforma na data da verificação; não garante situação atual. |
| 🥇 Ouro | Todos os critérios Prata + certidão de antecedentes criminais + comprovante de renda + histórico de locações na plataforma sem pendências. | Verificação mais completa disponível; válida na data da última atualização do nível. Não constitui garantia de idoneidade futura. |
O DriverHub não se responsabiliza por atos praticados pelo motorista após a verificação nem por documentos falsificados apresentados pelo usuário. A verificação é baseada nas informações disponíveis no momento da análise.
7. Planos, Pagamentos e Reembolsos
7.1 Assinatura de Locadoras
O acesso completo ao banco de motoristas é disponibilizado mediante assinatura mensal ou anual, conforme planos publicados em https://driverhub.com.br/planos. Os valores podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
7.2 Créditos
Alguns planos utilizam sistema de créditos para acesso a perfis individuais. Créditos adquiridos possuem validade de 12 meses a partir da data de compra e não são transferíveis entre contas.
7.3 Cancelamento
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo painel da conta. O cancelamento terá efeito ao final do período de vigência já pago, sem renovação automática subsequente.
7.4 Reembolso
Não há reembolso de mensalidades, anuidades ou créditos já utilizados ou parcialmente utilizados. Em caso de cobrança indevida comprovada, o valor será estornado integralmente no prazo de até 10 dias úteis.
7.5 Cadastro de Motorista
O cadastro básico do motorista na plataforma é gratuito. Funcionalidades premium, como destaque no ranking, poderão ser oferecidas mediante pagamento.
8. Limitação de Responsabilidade
O DriverHub atua exclusivamente como intermediador tecnológico. O contrato de locação de veículo é celebrado diretamente entre o Motorista e a Locadora, sendo ambos os únicos responsáveis por suas obrigações contratuais, danos, inadimplemento, acidentes, infrações de trânsito e quaisquer outras consequências decorrentes da relação de locação.
O DriverHub não é responsável por:
- Danos decorrentes de contratos de locação firmados entre usuários da plataforma.
- Inadimplemento de qualquer das partes no contrato de locação.
- Veracidade das informações fornecidas pelos usuários.
- Disponibilidade ininterrupta da plataforma (sujeita a manutenções programadas).
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo dolo comprovado.
9. Condutas Proibidas
É expressamente proibido a qualquer usuário:
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas a outros usuários.
- Inserir informações falsas, enganosas ou de terceiros no cadastro ou no perfil.
- Utilizar a base de contatos da plataforma para fins comerciais não autorizados, venda de listas ou prospecção fora do escopo da plataforma.
- Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou qualquer extração massiva de dados da plataforma.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros usuários.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
- Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita.
10. Suspensão e Banimento
O DriverHub reserva-se o direito de suspender temporariamente ou banir permanentemente qualquer usuário que:
- Viole estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade.
- Forneça documentos falsos ou informações fraudulentas.
- Pratique condutas proibidas listadas na cláusula 9.
- Receba reclamações reiteradas e comprovadas de outros usuários.
- Esteja inadimplente com obrigações financeiras perante a plataforma.
Em casos de suspensão por suspeita de fraude, a conta poderá ser bloqueada imediatamente, sem aviso prévio, durante o período de investigação. O usuário banido não terá direito a reembolso de valores pendentes.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, design, textos, código-fonte, banco de dados e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do DriverHub e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual pelo uso da plataforma. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer elemento sem autorização prévia e escrita do DriverHub.
12. Alterações dos Termos
O DriverHub poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceitação tácita.
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para: contato@driverhub.com.br.
DriverHub — CNPJ 52.241.174/0001-40 · São Paulo/SP · Versão vigente a partir de 03/06/2026