Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o DriverHub coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais é:

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

3. Base Legal (LGPD Art. 7)

Cada tratamento de dados realizado pelo DriverHub está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7 da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V): dados necessários para prestar o serviço contratado pelo usuário.
• Consentimento (inciso I): dados opcionais como foto, certidão de antecedentes e documentos para upgrade de nível — colhidos com opt-in explícito.
• Legítimo interesse (inciso IX): logs de segurança, prevenção a fraudes, validação de CPF — desde que não se sobreponham aos direitos do titular.
• Obrigação legal (inciso II): retenção de dados para fins fiscais ou determinação judicial.

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Com Locadoras Assinantes

Locadoras com assinatura ativa têm acesso ao perfil público do motorista, que inclui: nome, foto, nível de verificação, cidade, avaliações recebidas e disponibilidade. O CPF, número de telefone e documentos originais não são exibidos diretamente — o contato é intermediado pela plataforma.

4.2 Com APIs e Parceiros Externos

• Receita Federal (API): CPF e CNPJ para validação de cadastro. Nenhum dado é armazenado pela Receita Federal em nosso nome.
• SERASA: CPF para consulta de score básico no processo de verificação Prata. Consulta pontual, sem monitoramento contínuo.
• Zenvia SMS: número de telefone para envio de código de verificação. A Zenvia não tem acesso a outros dados do usuário.
• Asaas: dados de cobrança (nome, CPF/CNPJ, e-mail) para processamento de pagamentos. O Asaas é responsável pelo armazenamento dos dados de cartão, sob sua própria política de privacidade.

4.3 Autoridades Públicas

Dados podem ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais ou regulatórias mediante ordem judicial ou legal, nos estritos termos da lei.

4.4 Proibições de Compartilhamento

O DriverHub não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais não relacionados ao objeto da plataforma.

5. Retenção dos Dados

• Dados mantidos enquanto a conta permanecer ativa.
• Após encerramento da conta: 5 anos para fins de comprovação legal, fiscal e resolução de disputas.
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de pagamento: conforme exigências do Fisco (até 5 anos após a transação).

6. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, enviando solicitação para contato@driverhub.com.br:

• Acesso: obter confirmação de que tratamos seus dados e receber uma cópia.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas obrigações legais.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis. Nos casos de requisição complexa, esse prazo pode ser prorrogado com comunicação ao titular.

7. Cookies e Rastreamento

O DriverHub utiliza apenas cookies essenciais e funcionais:

• Sessão: manter o usuário autenticado durante a navegação.
• Preferências: lembrar configurações como idioma e filtros.
• CSRF: proteção contra ataques de falsificação de requisições.

Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels de terceiros, tags de redes sociais ou qualquer tecnologia de publicidade comportamental. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

8. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas de segurança técnica e organizacional:

• Tráfego criptografado via HTTPS/TLS 1.3 em todas as páginas.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano).
• Acesso ao banco de dados restrito a sistemas internos autorizados.
• Backups automáticos criptografados com retenção de 30 dias.
• Controle de acesso interno por função (RBAC).
• Monitoramento de acessos suspeitos e alertas automáticos.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

9. Menores de Idade

A plataforma DriverHub é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados excluídos.

10. Transferência Internacional

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Eventuais transferências internacionais (ex.: APIs externas) ocorrem apenas com parceiros que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, mediante cláusulas contratuais ou certificações reconhecidas.

11. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) do DriverHub pode ser contactado pelo e-mail: contato@driverhub.com.br.

12. Alterações desta Política

Qualquer alteração relevante será comunicada por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência implica concordância com as novas condições. O histórico de versões anteriores estará disponível mediante solicitação.

DriverHub — CNPJ 52.241.174/0001-40  ·  DPO: contato@driverhub.com.br  ·  Versão vigente a partir de 03/06/2026